O que é Ativo Intangível?
“Ativo intangível é um ativo não monetário, identificável e sem substância física” CPC 04
Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem substância física, como um disco (como no caso de software), documentação jurídica (no caso de licença ou patente) ou em um filme.
Critérios para definir um ativo intangível:
a) Identificação: Requer que ele seja identificável quando for separável; ou resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais;
b) Controle: Precisa ser um bem controlável, quando detém o poder de obter benefícios econômicos futuros e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios;
c) Benefícios econômico futuro: inclui a receita da venda de produtos ou serviços, redução de custos ou outros benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade;
d) Reconhecimento e mensuração: quando o custo do ativo pode ser mensurado com confiabilidade.
Exemplos: softwares, licenças, marcas e patentes, direitos autorais, listas de clientes, franquias, relacionamentos com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização.
Vida útil – Amortização
Softwares: utilizados em processamento de dados, devem ser amortizados no prazo mínimo de 5 (cinco) anos (IN SRF nº 04/85). Entretanto, observar que se sua vida útil estimada for inferior a este período, deverá prevalecer o respectivo prazo, para fins de amortização. Se for um ano ou menos, tratar como despesa.
Fonte: Leis: 6.404/76, 11.638/07, 11.941/09, 12.973/14; IN 1.700/17, IN SRF nº 04/85, CPC 04-Ativo Intangível
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